A CGU (Controladoria-Geral da União) criou ferramenta na internet que
permite acesso a documentos sobre a execução dos programas de governo e
aos relatórios das auditorias em municípios, feitas pelo Programa de
Fiscalização do órgão, desde 2003.
De acordo com o órgão, antes era possível encontrar "de forma dispersa"
no site alguns relatórios de ações de controle e do programa de
fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e
reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU,
além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de
governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e
orientação aos gestores públicos.
A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir
Agapito se insere "no espírito da Lei de Acesso à Informação", que
entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende
atualizar a cada 15 dias os relatórios no site, segundo Agapito. De
acordo com o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem
ser disponibilizados. Há, continuou, "o cuidado com alguns [documentos],
que por lei são sigilosos, e o que deve estar acessível já é do
conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem
respeitado seu direito de defesa", antes da exposição pública.
Os relatórios da CGU são encaminhados "para providências cabíveis",
quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios
públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à
Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que
vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496
milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60
municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o
número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de
acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão
ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.
Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros
(equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$
18,4 bilhões.
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