A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (23/11), uma série de medidas de austeridade, propostas pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que reduz ou acaba com privilégios do Legislativo, tais como carros oficiais, cota de gasolina para diretores e deputados, coquetéis em sessões solenes, além de cota mensal de selos.
A decisão, segundo o parlamentar, vai gerar uma redução de despesas da ordem de R$ 30 milhões por ano. Mais que a economia, Picciani destaca a "simbologia" do ato. "Esse valor não é nada diante da crise que o Estado enfrenta, mas é simbólico e um exemplo para que outros poderes façam o mesmo e cortem seus privilégios. Os tempos são outros e a sociedade exige", disse. "O Legislativo é o Poder mais cobrado. E isso é natural. A cada quatro anos, entramos na casa dos eleitores, seja através do rádio, da TV ou apertando a sua mão, pedindo voto. Mas nunca os outros poderes foram tão cobrados como agora", completou.
Duas das medidas propostas - fim do carro oficial para deputados a partir de dezembro de 2018 e fim das sessões solenes fora do horário do expediente normal de 9h às 18h - ainda precisarão ser ratificadas pela maioria do plenário, por se tratarem de projetos de resolução. Elas poderão ser modificadas, através de emendas. Caso a Alerj aprove as medidas, ela será mais uma vez pioneira, dando exemplo a outras Casas legislativas do Pais, da mesma forma que fez quando acabou com o voto secreto (2001), estabeleceu teto salarial para o Legislativo (2001), acabou com o nepotismo (2005), reduziu as férias parlamentares (2004) acabou com a aposentadoria especial dos parlamentares (1998), o pagamento de jetons (1995), entre outras medidas.
Conheça o que foi aprovado pela Mesa:
- SESSÕES SOLENES - Passam a ser feitas pela manhã, durante o expediente e não mais a partir das 19h. Com isso, deixarão de ser pagos cerca de R$ 18 milhões em horas extras e energia elétrica. Essa medida precisa ser aprovada em plenário.
- COQUETÉIS - A Casa não pagará mais por coquetéis nas sessões solenes, a menos que o deputado autor da homenagem ou o homenageado paguem do próprio bolso. Esta é a menor de todas as economias do pacote (cerca de R$ 50 mil ano), mas Picciani ressalta o seu valor "simbóllico". Passa a valer a partir de já.
- FIM DE CARROS OFICIAS - Os 11 diretores da Casa que hoje fazem uso de carro oficial perdem esse direito a partir de dezembro de 2016. Os que precisarem fazer uso de veículo, a serviço, poderão solicitar carro à garagem mediante justificativa. Já os deputados deixam de ter direito a carro oficial a partir de dezembro de 2018 - esta segunda medida terá que ser aprovada em plenário para ter vigor.
- RENOVAÇÃO FROTA - A Alerj não vai mais renovar a frota de veículos oficiais, que era feita a cada dois anos, sendo que a próxima renovação estava prevista para o mês de dezembro 2016. Considerando que 90 carros deixarão de ser comprados, isso representa uma economia de cerca de 8 milhões. Passa a valer a partir de já.
- COMBUSTÍVEL - Redução de 50% na cota de combustível dos parlamentares a partir de janeiro de 2017. Congelada desde 2014, a cota era de de R$ 2.970 e passa para R$ 1.250 por mês. Economia de R$ 1,5 milhão por ano. Passa a valer a partir de já.
- VAGAS ALUGADAS - A Mesa, que já havia reduzido 25% das vagas no Terminal Menezes Cortes, em 2015, comcordeou em cortar mais 25% - economia de R$ 550 mil/ano.
- COTA DE SELOS - A cota de selos, que já havia sido reduzida de três mil para mil, em fevereiro de 2015, será extinta definitivamente a partir de janeiro de 2017 - economia de R$ 1,5 milhão por ano. Não precisa passar por plenário.
- MENOS GASTOS COM D.O. - Fim da publicação de discursos no Diário Oficial do Legislativo, que ocupa uma média de três páginas, reduzindo, assim, custos com a Imprensa Oficial - economia de cerca de R$ 2 milhões/ano.
- TRANSPARÊNCIA - Foi formada ainda uma comissão integrada pela Diretoria Geral e sudiretorias de Informática e Comunicação para propor, num prazo de 60 dias, medidas para melhorar a eficiência e acessibilidade do Portal da Transparência da Casa, a fim de torná-lo mais eficiente e democrático.
O primeiro secretário da Mesa, Geraldo Pudim (PMDB) lembrou que as medidas se somam a outros cortes iniciados em fevereiro do ano passado, que já resultaram em R$ 180 milhões de economia. Desse valor, R$ 54 milhões foram doados a instituições estaduais que passam por dificuldades e, recentemente, a Alerj abriu mão de três duódecimos a que tem direito (R$ 50,7 milhões) para ajudar o Estado na área da Saúde.
Fonte:Comunicação Social da Alerj
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