RIO — O governo do estado mandará um novo projeto de lei, em regime
de urgência, para a Assembleia Legislativa do Rio, com o objetivo de
dispensar pequenos empreendimentos de extração de areia, saibro e brita
da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de
Impacto Ambiental (Rima), hoje obrigatórios. Pelo novo texto, esses
empreendimentos deverão apresentar ao Instituto Estadual do Ambiente
(Inea) apenas Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) ou Planos de
Controle Ambiental (PCA). De acordo com o estado, a medida é necessária
para dar agilidade a projetos da construção civil, com vistas à Copa e
aos Jogos Olímpicos de 2016.
O teor da nova mensagem a ser enviada
pelo governo à Alerj foi anunciado após o estado desistir do projeto de
lei 1.860/2012, que flexibilizava o licenciamento ambiental. Diante da
forte repercussão negativa e da mobilização contrária do Ministério
Público estadual, o governador Sérgio Cabral anunciou ontem que entregou
um ofício ao presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), solicitando a
retirada da proposta. De acordo com o governo, o projeto será
reavaliado.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse
que o governo reconheceu falhas no texto, que abria a possibilidade de
dispensa de estudos ambientais aprofundados no licenciamento de diversas
atividades. Minc, no entanto, reforçou que o Executivo vai enviar nova
mensagem para dar agilidade a projetos específicos de exploração de
insumos para a construção civil.
— Está batido o martelo, e me
sinto aliviado. O governador concordou que o projeto tinha questões
ambíguas. Uma nova mensagem vai tratar especificamente do licenciamento
de areais, em regime de urgência, mas sem ambiguidades. É um gargalo do
Rio. São 220 empreendimentos que abastecem a construção civil parados —
disse Minc, um dia após minimizar os possíveis impactos da aprovação da
lei.
Demanda crescente por areia e brita
Por
causa da retirada da mensagem, a audiência pública marcada para a
próxima segunda-feira, que trataria do projeto, não deve mais ocorrer.
Líder do PMDB na Alerj, o deputado André Lazaroni afirmou que o governo
entendeu que o projeto “precisava ser mais bem discutido”:
— Não havia clima para aprovar a matéria na Alerj. O governo teve a sensibilidade de pedir a suspensão da votação da mensagem.
De
acordo com a Firjan, a indústria de exploração mineral vai movimentar
R$ 40,2 bilhões no Estado do Rio de 2012 a 2014. A mineração no Brasil
avança 56% ao ano e, segundo o presidente do Departamento de Recursos
Minerais do Estado do Rio (DRM-RJ), Flávio Erthal, há demanda reprimida
por agregados minerais como areia, saibro, cascalho e brita.
— Há
uma indústria crescente, e não licenciar estes empreendimentos é
incentivar a clandestinidade. Exigir EIA-Rima para tudo é inviável. Não
defendemos licenciar sem critério, de forma alguma. São atividades
impactantes. Mas é preciso agilizar a legalização de empreendimentos de
menor porte. O consumo per capita de brita para obras públicas no Brasil
é de 2 toneladas/ano por habitante. Na Europa, são 8 toneladas/ano, e
nos EUA, 10 toneladas/ano. Esse panorama dá a medida de nosso
subdesenvolvimento. Precisamos fazer escolas, casas — afirmou Erthal.
Seropédica
é o município fluminense recordista em produção de areia para a
construção civil. Muitos empreendimentos não são licenciados. Mais de
60% da produção do Norte Fluminense abastecem o Porto do Açu, em
construção na periferia de São João da Barra. Agilizar o licenciamento
de uma atividade que traz significativos impactos ambientais deve ser
uma medida amplamente debatida, na opinião da deputada estadual Aspásia
Camargo (PV):
— A extração de areia deixou um violento passivo
ambiental em Itaguaí e Seropédica. Temos que discutir se essas
atividades podem prescindir de EIA-Rima, não é uma questão simples. O
problema do píer em Y, na Zona Portuária, foi justamente porque o órgão
ambiental prescindiu do EIA-Rima. Deu no que deu.
O analista ambiental Rogério Rocco lembra que toda atividade de exploração mineral requer cuidados ambientais especiais:
—
A Constituição Federal é clara quando diz que as atividades minerais
têm a obrigação de reparar os danos ambientais causados. Será que haverá
essa preocupação nos pontos de exploração que forem licenciados no Rio?
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/extracao-de-areia-pode-ser-liberada-de-estudo-de-impacto-ambiental-7037435.html#ixzz2F1svU99n
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