Moção em defesa da APA Guapimirim e ESEC Guanabara

Moção em defesa dos manguezais da Baía de Guanabara, em especial da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara.

À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dilma Vana Rousseff

AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Isabella Mônica Vieira Teixeira

À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio

Roberto Ricardo Vizentin

À PRESIDENCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Curt Trennepohl

Ao governo do estado DO RIO DE JANEIRO

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

À SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Carlos Minc Baumfeld

À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA

Antonio Carlos Freitas de Gusmão

À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

Marilene de Oliveira Ramos Múrias Dos Santos

À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

José Sarney

À PRESIDENCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – DF

Marco Aurélio Spall Maia

À PRESIDENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

Paulo César de Melo Sá 

AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Lauro Coelho

Prezados,

O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (CONPARNASO), em sua Reunião Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2012 em Santo Aleixo, Magé, RJ, vem através desta moção solicitar às autoridades que seja cumprida a legislação ambiental e que sejam respeitadas as análises técnicas dos profissionais da área ambiental em nosso território. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos localiza-se na região do Mosaico Central Fluminense, que se caracteriza pelo forte impacto provocado pela expansão urbana e industrial.

São previstos consideráveis impactos ambientais a partir da instalação de diversos empreendimentos na região do Mosaico, destacando-se o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Empreendimento que impacta diretamente importantes Unidades de Conservação do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, além do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, tais como Parque Estadual dos Três Picos, Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, Estação Ecológica da Guanabara, dentre outras.

Preocupa-nos em especial a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e da Estação Ecológica (ESEC) Guanabara, responsáveis pela proteção dos últimos manguezais da Baía de Guanabara. Lembramos que os manguezais são protegidos pela Legislação brasileira e, no caso específico da baía de Guanabara, são responsáveis pela sobrevivência da própria baía. Qualquer impacto direto nesse sistema representa crime ambiental e ameaça direta à vida de pescadores e caranguejeiros que dependem do manguezal bem conservado.  Portanto, considerando que o EIA/RIMA são os estudos técnicos que avaliam os impactos referentes ao empreendimento e que a análise destes estudos norteia as soluções e condições para emissão da Licença Ambiental, e que a Licença Prévia já apontou como melhor solução para o transporte de material pesado para o COMPERJ o transporte rodo marítimo, através da construção de um Porto da Praia da Beira em São Gonçalo que seria depois utilizado para transporte humano beneficiando a população com o serviço de barcas, ressaltamos que a alteração do projeto é ilegal sem uma nova rodada de estudos detalhados e avaliações precisas dos impactos da mudança do projeto e para a revisão da Licença. Reforçamos que sem isto a biodiversidade, os manguezais da baía de Guanabara e do próprio bioma Mata Atlântica, além das populações que deles dependem, estarão seriamente ameaçados.

O Conselho do PARNASO manifesta-se, portanto, contrário à utilização dos rios da APA Guapimirim para transporte de equipamentos industriais para o COMPERJ, em consonância com a decisão coletiva dos conselhos da APA Guapimirim, da ESEC Guanabara e do Mosaico Central Fluminense e em respeito à legislação ambiental.

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para manifestar nossas elevadas estimas e consideração.

Atenciosamente,

Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos