RIO - A 1ª Câmara Cível de Guapimirim, na Baixada Fluminense, determinou que a prefeitura do município construa, em 30 dias, um novo aterro sanitário.
Caso a ordem não seja cumprida, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio, requer ainda, medidas para minimizar danos ambientais causados pelo atual vazadouro.
Segundo nota divulgada pelo MP, um recurso interposto pela Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Magé contra decisão que indeferiu uma liminar em ação civil pública sobre o lixão da cidade teve provimento integral concedido pela 1ª Câmara Cível no início deste mês.
A investigação envolvendo o lixão de Guapimirim começou em 29 de setembro de 1997, quando o MP recebeu uma denúncia de que a prefeitura havia instalado um aterro sanitário no bairro Fazenda Bonfim, em desacordo com as normas ambientais.
Foi instaurado um inquérito civil público, que constatou irregularidades na construção.
O MP expediu uma recomendação ao então prefeito Ailton Rosa Vivas ,pedindo a adequação do vazadouro às normas ambientais e de saúde.
Na época, Vivas disse que isso ocorreria no segundo semestre de 2003.
O prefeito alegou, mais tarde, que o prazo havia sido prorrogado por conta de mudanças estabelecidas por um segundo convênio, assinado com a Secretaria estadual de Meio Ambiente.
Em 2005, foram feitas tentativas de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre a Prefeitura, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e o MP.
Como elas não se concretizaram, o MP ajuizou ação civil pública em fevereiro de 2009, com o objetivo de regularizar a coleta em Guapimirim.
Caso a ordem não seja cumprida, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio, requer ainda, medidas para minimizar danos ambientais causados pelo atual vazadouro.
A investigação envolvendo o lixão de Guapimirim começou em 29 de setembro de 1997, quando o MP recebeu uma denúncia de que a prefeitura havia instalado um aterro sanitário no bairro Fazenda Bonfim, em desacordo com as normas ambientais.
Foi instaurado um inquérito civil público, que constatou irregularidades na construção.
Na época, Vivas disse que isso ocorreria no segundo semestre de 2003.
O prefeito alegou, mais tarde, que o prazo havia sido prorrogado por conta de mudanças estabelecidas por um segundo convênio, assinado com a Secretaria estadual de Meio Ambiente.
Em 2005, foram feitas tentativas de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre a Prefeitura, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e o MP.
Como elas não se concretizaram, o MP ajuizou ação civil pública em fevereiro de 2009, com o objetivo de regularizar a coleta em Guapimirim.
Fonte: O Globo | Agencia O Globo – seg, 20 de set de 2010
O Prefeito Júnior e a chamada Dama de Ferro, a sequência não altera, deviam se preocupar menos com a política, para tentar se eleger e cumprir suas obrigações, como cumprir as determinações judiciais, não seguindo os seus antecessores.
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